6 de maio de 2021

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Senador Oriovisto apresenta PEC que barra decisões monocráticas.

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Oriovisto Guimarães conseguiu 30 assinaturas a favor da proposta

Nesta sexta-feira (9), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi dada pelo jornal O Globo.

O parlamentar conseguiu colher as 30 assinaturas necessárias para apresentar a PEC que “barra” decisões individuais de integrantes do Supremo. Um dos que assinou o documento foi o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Sobre a PEC, Oriovisto Guimarães apontou que a intenção é “evitar a interferência individual dos ministros do STF” nos outros Poderes.

O objetivo é evitar a interferência individual dos ministros do STF nas competências de outros Poderes. Um único ministro não pode contrariar a decisão de todo o Congresso Nacional e do presidente da República. Por isso a importância de uma decisão colegiada para esses casos apontou.

O senador apresentou a PEC um dia depois de o ministro Luís Roberto Barroso determinar que o Senado instala a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

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