6 de maio de 2021

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AGU pede suspensão da proibição de cultos após a PGR em SP

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Mendonça argumentou que qualquer restrição de direito fundamental, deve estar amparada em fundamentação técnica idônea.

O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (1º/4) a suspensão de decretos municipais e estaduais em todo o país que proíbem cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo na Páscoa.

Em sua petição, Mendonça argumentou que qualquer restrição de direito fundamental no contexto de enfrentamento à pandemia de Covid-19 deve estar amparada em fundamentação técnica idônea e respeitar os requisitos da proporcionalidade, razoabilidade e a jurisprudência do Supremo.

De acordo com o AGU, a proibição total de atividades religiosas, sem qualquer ressalva e abrangendo, inclusive, atividades sem aglomeração, viola o direito de crença, afetando de modo excessivo e desproporcional a liberdade religiosa. Além disso, Mendonça sustentou que a restrição não é adequada nem necessária.

“Isso porque a completa interdição de atividades religiosas, traduz, em si mesma, uma medida excessivamente onerosa, porquanto poderia ser substituída por restrições parciais, voltadas a evitar situações em que haja o risco acentuado de contágio”.

André Mendonça alegou que há urgência no pedido, diante da iminência da Sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa.

“Para os mais de 2 bilhões de fiéis que professam a fé cristã no mundo, a Páscoa é talvez a celebração mais importante de todas, unindo todos os segmentos do cristianismo, como o catolicismo romano, a ortodoxia oriental e o protestantismo, nas suas mais variadas vertentes.

No Brasil, país em que cerca de 80% da população é católica ou evangélica, mesmo descontando-se a parcela não praticante, a importância religiosa da efeméride é indiscutível para milhões de brasileiros”.

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