6 de maio de 2021

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Congresso derruba veto e garante anistia tributária a igrejas evangélicas e demais religiões

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O VETO A GARANTIDO PARA TODAS AS RELIGIÕES.

A anistia das dívidas tributárias das igrejas evangélicas e demais religiões, que havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro devido a questões técnicas da legislação, teve o veto derrubado pelo Congresso em votação na última quarta-feira, 17 de março.

A derrubada dos vetos já havia sido aprovada pela Câmara, e agora, teve o mesmo desfecho no Senado, a partir de um acordo do governo com os parlamentares.

O dispositivo que anistiou dívidas tributárias que eram cobradas pela Receita Federal, também estabeleceu a isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além disso, as multas pelo não pagamento da cobrança anterior também foram anistiadas. Ao todo, o Ministério da Economia estima uma renúncia fiscal de R$ 321,61 milhões em 2021, subindo gradativamente ano a ano, e podendo somar R$ 383,33 milhões em 2024.

De acordo com informações do G1, a Secretaria-Geral da Presidência informou, na época que o projeto foi vetado por Bolsonaro, que o presidente se mostrava “favorável à não tributação de templos de qualquer religião”, mas havia um “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”.

Dessa forma, o presidente vetou e deu ao Congresso Nacional a oportunidade de se valer de sua prerrogativa para derrubar o veto.

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