MP Pró-Sociedade pede que presidente decrete Estado de Defesa para restabelecer ordem no País

MP Pró-Sociedade pede que presidente decrete Estado de Defesa para restabelecer ordem no País

A Associação Nacional MP Pró-Sociedade (MPPS), constituída por membros do Ministério Público de todo país, protocolou junto à Presidência da República um pedido para que o presidente, Jair Bolsonaro, decrete “Estado de Defesa” para restabelecer a ordem no país, tal como permite a Constituição Federal.

A Associação Nacional MP Pró-Sociedade (MPPS), constituída por membros do Ministério Público de todo país, protocolou junto à Presidência da República um pedido para que o presidente, Jair Bolsonaro, decrete “Estado de Defesa” para restabelecer a ordem no país, tal como permite a Constituição Federal.

Além disso, a MPPS exige que Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal investiguem todos prefeitos e governadores a respeito dos bilhões de reais investidos no combate à pandemia, mas sem nenhum resultado eficaz.Anúncio:

O Estado de Defesa está previsto no artigo 136 da Constituição Federal e busca “preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública e a paz social”. É possível executar o dispositivo em duas situações: 1) Grave e iminente instabilidade social ou 2) Calamidades de grandes proporções na natureza.

Ambas situações são visíveis no país hoje, dadas as constantes infrações de direitos fundamentais por parte dos poderes executivos municipais e estaduais, como também a escalada da crise ocasionada pela covid-19. Recentemente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou que o “agravamento da crise sanitária” pode justificar a declaração do Estado de Defesa, recurso que aumentaria o poder do presidente da República.

Confira logo no link abaixo a íntegra do documento enviado ao presidente da República pela MPPS.https://blogdopoliglota.com.br/politica/mpps-protocola-pedido-para-que-bolsonaro-decrete-estado-de-defesa/

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